https://www.conjur.com.br/2021-nov-25/oab-sjc-inserir-foto-candidata-presidente-urna
Por constatar ilegalidade e cerceamento do direito de concorrer em igualdade de condições, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, nesta quarta-feira (24/11), determinou, em liminar, que a Comissão Eleitoral da OAB-SP insira na urna eletrônica a foto de uma candidata a presidente da subseção de Sã...Ministro do STJ propõe que ação de busca e apreensão seja válida apenas entre 5h e 21h
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, as ações de busca e apreensão por policiais só podem ser consideradas válidas no período entre 5h e 21h, independentemente da condição de dia ou noite do momento. Essa foi a interp…
