https://www.conjur.com.br/2022-abr-22/oab-avalia-medidas-beneficio-graca-daniel-silveira
O Conselho Federal da OAB afirmou, em nota, que está acompanhando "atenta e com preocupação" os últimos fatos envolvendo a relação entre a presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. DivulgaçãoPresidente da OAB, Beto Simonetti Para orientar eventual ação da Ordem, o president...Critérios para ingresso por sistema de cotas em universidade devem ser claros, diz TJ-CE
Os critérios de avaliação física para o ingresso em uma universidade pelo sistema de cotas raciais devem estar claros no edital de seleção. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Ceará manteve uma decisão que obriga uma un…