https://www.conjur.com.br/2022-mar-09/consultor-tributario-fisco-inventa-resistir-cumprimento-decisoes-judiciais
Ainda em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão, na base de cálculo do PIS e da Cofins, do montante representado pelo ICMS destacado nas notas fiscais de saída. A tese, amplamente debatida à época, não será rediscutida aqui: lembre-se apenas que o valor co...Em 10 anos no STJ, Reynaldo Fonseca assegurou direitos de presos e reverteu condenações injustas
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca está completando dez anos no Superior Tribunal de Justiça. Nessa década, liderou a corte em decisões que se tornaram importantes precedentes, assegurando direitos de presos e revertendo condenações injustas. Antigo…
