https://www.conjur.com.br/2021-out-06/garantias-consumo-legitimo-interesse-tratamento-dados-pessoais-consumidor
O tratamento de dados pessoais de praticamente todas as pessoas no mundo é um processo em constante aumento que traz facilidades e benefícios, mas que revela riscos quanto à privacidade dos titulares desses dados, principalmente porque pode limitar a autodeterminação informativa [1]. No âmbito da...Empresa não precisa pagar adicional de periculosidade por uso de moto
Com o fundamento de que a suspensão de uma portaria ministerial desobrigou o pagamento da compensação, o juiz substituto Inaldo Andre Tercas Santos, da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, negou o pedido de adicional de periculosidade feito por um trabalha…
