https://www.conjur.com.br/2025-mai-05/o-imposto-seletivo-e-o-equivocado-veto-a-nao-incidencia-sobre-exportacoes/
Um tema que provavelmente gerará controvérsias e contencioso em decorrência da reforma tributária é a incidência do Imposto Seletivo (IS), sobre o qual já escrevemos diversas contribuições nesta coluna. Neste texto trataremos de uma questão bastante específica relacionada a este imposto: a imunidade das operações de exportação e o veto, pelo presidente da República, ao […]
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