https://www.conjur.com.br/2024-nov-24/o-declinio-dos-direitos-fundamentais-do-contribuinte-e-a-jurisprudencia-do-stf/
Sem pretensão de esgotar o tema, é importante fazer uma reflexão a respeito do declínio que se tem constatado no respeito e efetiva concretização dos direitos fundamentais dos contribuintes previstos na Constituição diante da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao STF ser o guardião da Constituição e, em certa medida, em razão desta função […]
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