https://www.conjur.com.br/2025-jun-17/o-curioso-principio-da-desconfianca-legitima-que-vigora-no-brasil/
A doutrina jurídica aponta a existência de um princípio conhecido por proteção da confiança legítima, que consiste no resguardo das relações de fidúcia que existem entre pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas. É correlato com o da boa-fé, embora com ele não se confunda. Múltiplas fontes indicam diversas origens para tal princípio [1], sendo […]
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