O contrato associativo merece mais atenção da doutrina

A notificação dos contratos associativos, obrigação estabelecida pela Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011 — em vigor desde 29 de maio de 2012 —, fez com que tal espécie de contrato entrasse na órbita do direito concorrencial brasileiro O artigo 90, inciso IV, dessa lei, diz haver ato de concent...

http://www.conjur.com.br/2016-ago-25/olhar-economico-contrato-associativo-merece-atencao-doutrina

A notificação dos contratos associativos, obrigação estabelecida pela Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011 — em vigor desde 29 de maio de 2012 —, fez com que tal espécie de contrato entrasse na órbita do direito concorrencial brasileiro O artigo 90, inciso IV, dessa lei, diz haver ato de concent...

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