http://www.conjur.com.br/2016-ago-25/noticias-justica-direito-jornais-quinta-feira
Aparentemente, o Supremo Tribunal Federal passou ileso pela operação “lava jato”. A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, afirma que, segundo informações do Palácio do Planalto e da própria corte, parentes e assessores de dois magistrados do tribunal, além do ministro Dias Toffoli, quase...Sem ilegalidade, multa aplicada pelo Procon não pode ser anulada
Se não houver ilegalidade na punição, multas aplicadas pelo Procon não devem ser anuladas pelo Judiciário. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo deu razão ao órgão consumerista do estado em processo contra um…
