http://www.conjur.com.br/2017-mai-27/mp-mg-medidas-despenalizadoras-casos-maria-penha
O Ministério Público de Minas Gerais quer revogar a proibição da suspensão condicional de processos relacionados à Lei Maria da Penha. Em pedido de Habeas Corpus coletivo impetrado no Supremo Tribunal Federal, a Promotoria de Justiça de Araguari afirma que a Súmula 536 do Superior Tribunal de Jus...Município terá de indenizar por idoso que morreu após queda em rampa de acesso
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou o valor da indenização por danos morais que o município de Montes Claros (MG) terá que pagar a cada um dos seis familiares de um senhor de 88 anos que sofreu uma queda na rampa de acesso…
