https://www.conjur.com.br/2022-mai-07/mouta-araujo-embargos-declaracao-variaveis
Um dos problemas mais enfrentados pelos nossos tribunais, em matéria de recurso, é a verificação da correta oposição de embargos de declaração, especialmente no que respeita às múltiplas variáveis que vêm sendo interpretadas pelo Superior Tribunal de Justiça [1] nestes últimos anos. Com efeito...Empregada transexual não reconhecida por nome social será indenizada
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de teleatendimento a indenizar em R$10 mil uma empregada transexual por conduta discriminatória. Para o colegiado, situações como não ser reconhecida pelo nome social e restrição ao uso d…
