https://www.conjur.com.br/2021-abr-15/ministro-edson-fachin-transferencia-turma-stf
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin pediu nesta quinta-feira (15/4) que seja transferido da 2ª para a 1ª Turma da corte após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, que ocorrerá em 5 de julho. Porém, mesmo se confirmada a mudança, a 2ª Turma seguirá preventa para o julgame...Mudanças necessárias na cláusula de retomada do seguro garantia
O advento da cláusula de retomada no seguro garantia, nos artigos 99 e 102 da Lei nº 14.133/21, marcou um avanço significativo no arcabouço jurídico brasileiro de contratações públicas de obras. Spacca Inspirada no modelo norte-americano de performance…
