https://www.conjur.com.br/2021-fev-02/milioni-irretocavel-decisao-justica-tema-ambiental
Há poucos dias, foi proferida decisão judicial em Santa Catarina autorizando a realização de obra a 15 metros de curso d'água, ao invés de 30 metros, como havia determinado o órgão ambiental. O assunto é de grande controvérsia, pois o tema "metragem de APP" encontra-se afetado pelo STJ (Tema 1...Congresso analisa os novos papéis na família e suas relações
O IBDFAM Tocantins, sob a direção de Alessandra Muniz e Guilherme Augusto Moreira dos Santos, fará, nos dias 11 e 12 de junho, o I Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, coordenado por Melissa Telles Barufi. Serão 16 palestrantes abordando o te…
