https://www.conjur.com.br/2021-nov-14/migracao-plano-anuencia-consumidor-gera-dano-moral
Não provando que houve pedido do consumidor para migrar de plano de telefonia, as modificações unilaterais do conteúdo ou da qualidade do contrato, após a sua celebração, são consideradas abusivas. Claro terá que indeinzar a consumidora em R$ 5 mil por danos morais Assim, a 1ª Câmara Cí...STJ quer estabelecer base para honorários em causas sobre saúde pública
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu indícios nesta semana de que pode separar um processo para estabelecer qual é a base de cálculo dos honorários de sucumbência nas ações que versam sobre saúde pública. O tema chegou a ser debatido em…