https://www.conjur.com.br/2022-abr-22/marcelo-aith-perdao-presidencial-limites-ato-bolsonaro
O presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 734 do Código de Processo Penal, concedeu, a "toque de caixa", o benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira, condenado, por dez votos a...Reviravolta nas políticas de ESG da UE: o que muda na iniciativa ‘Omnibus’ e como pode afetar Brasil?
Em linha com sua agenda climática, a União Europeia apresentou proposta para a simplificação de algumas de suas principais normas ESG (sigla em inglês para práticas de sustentabilidade ambiental, social e governamental). O intitulado pacote “Omnibus” b…
