https://www.conjur.com.br/2021-abr-15/partido-tenta-derrubar-lei-seguranca-nacional-stf
A Lei de Segurança Nacional é tema de mais uma ação no Supremo Tribunal Federal. Desta vez foi o Cidadania o partido a pedir, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, que o STF declare a não recepção da LSN (Lei nº 7.170/83) pela Constituição Federal de 1988. A ação foi...Entidade contesta no STF programa catarinense de escolas cívico-militares
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) questionou a validade do programa que instituiu as escolas cívico-militares em Santa Catarina. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Dias Toffoli, que decidiu sub…
