https://www.conjur.com.br/2020-jun-19/lewandowski-jose-levi-discutem-relacoes-entre-poderes
A TV ConJur recebe o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal; o advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Jr.; a presidente da AMB, Renata Gil; o conselheiro federal da OAB José Alberto Simonetti; e o líder do MDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), que discutem...Ressarcimento ao SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos, fixa STJ
A obrigação de ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos serviços prestados aos beneficiários de planos de saúde, prevista na Lei 9.656/1998, prescreve em cinco anos a partir da decisão administrativa que apura os valores devidos. A conclusão é da…
