O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a agravo interno e manteve a decisão que deferiu o Regime Centralizado de Execuções ao Corinthians, nos termos da Lei 14.193/2021, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF)….
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, firmado no âmbito da Petição (Pet) 13.157. Na sessão desta…
Está em discussão no Tribunal Superior Eleitoral a definição da competência para julgar mandado de segurança impetrado contra decisão teratológica de juiz eleitoral de segundo grau. A corte vai decidir se ela própria pode fazer esse julgamento do MS ou…
Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a alíquota zero oferecida pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) só pode beneficiar empresas previamente inscritas no Cadastur, e não aquelas que aderiram ao Simples Nacional. A p…
Nós pensamos que a solução para os problemas da humanidade não é obrigação isolada de governantes, mas uma responsabilidade compartilhada por cada cidadão.
Deixe seu número para entrar em contato
