https://www.conjur.com.br/2021-dez-10/justica-condena-plano-saude-indenizar-pais-bebe-100-mil
Disposições que colocam o consumidor e beneficiário de plano de saúde em nítida relação de desequilíbrio violam os deveres de cuidado e lealdade impostos pelo princípio da boa-fé objetiva. A partir dessa premissa, o juiz Thiago Gonçalves Alvarez, da 3ª Vara Cível de São Vicente, julgou procedente...Dino convoca audiência pública no STF sobre emendas impositivas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o dia 27 de junho uma audiência pública para discutir as emendas parlamentares impositivas. Segundo o ministro, o objetivo do encontro é reunir subsídios que permitam ao STF avançar no …
