https://www.conjur.com.br/2021-jan-24/justica-bloqueia-29-milhoes-bens-infrator-ambiental
Devido à fragilidade do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o descumprimento do termo de compromisso, a Vara Federal Cível e Criminal de Juína (MT) decretou a indisponibilidade dos bens de um infrator ambiental, em um valor de quase R$ 29 milhões. Agência Brasil O fazendeiro f...STJ nega pedido da OAB-RJ e mantém no ar site que que vende petições feitas por IA
É paradoxal dispensar por lei a assistência obrigatória de advogado nos juizados especiais e proibir que o cidadão acesse ferramentas que possam ajudá-lo a criar petições melhores com o uso da tecnologia. Com esse entendimento, o presidente do Superior…
