https://www.conjur.com.br/2025-mai-12/juiza-diz-que-contexto-e-irrelevante-e-condena-mulher-por-injuria-racial/
Para a configuração do crime de injúria racial (artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989), é irrelevante eventual animosidade preexistente ou a ocorrência de desentendimento anterior, pois o bem jurídico tutelado pela norma é o respeito à dignidade da pessoa humana, independentemente do contexto. Essa observação foi feita pela juíza Elizabeth Lopes de Freitas, da 4ª […]
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