Juiz de Roraima suspende deportação de 55 indígenas venezuelanos

É justificável que o Estado brasileiro busque frear o avanço do novo coronavírus. Esse combate, no entanto, não pode ser posto em prática com base em portarias que não têm amparo legal e que atropelam garantias previstas em lei.  Juiz entendeu que port...

https://www.conjur.com.br/2021-jan-08/juiz-roraima-suspende-deportacao-55-indigenas-venezuelanos

É justificável que o Estado brasileiro busque frear o avanço do novo coronavírus. Esse combate, no entanto, não pode ser posto em prática com base em portarias que não têm amparo legal e que atropelam garantias previstas em lei.  Juiz entendeu que portaria que prevê deportações afronta leis ...

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