https://www.conjur.com.br/2025-abr-26/justica-bloqueia-verba-de-municipio-por-falta-de-abastecimento-de-agua/
O juiz titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira (AM), Manoel Átila Araripe Autran Nunes, determinou o bloqueio de verba pública do município, no valor de R$ 150 mil, em razão do não cumprimento da obrigação judicial de elaborar e executar plano para o fornecimento de água potável à população. Segundo o Ministério Público […]
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