https://www.conjur.com.br/2021-fev-02/jose-domingues-orcamento-guerra-outras-vicissitudes
Uma emenda constitucional contra o novo coronavírus. E agora? O fenômeno da constitucionalização do Direito Financeiro e Tributário é um desses capítulos já clássicos na doutrina. Principia na Magna Charta inglesa de 1215, gérmen da separação e controle dos poderes estatais, ao dispor sobre te...Comissão da Câmara aprova livre estacionamento para oficial de Justiça em serviço
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de Justiça em serviço. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), na …
