https://www.conjur.com.br/2021-dez-11/incompetencia-bretas-julgar-casos-foi-destaque
Na última terça-feira (7/12), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal declarou, por três votos a um, a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, titularizada pelo juiz Marcelo Bretas, para processar e julgar seis ações penais relativas às operações "fatura exposta", "ressonância...Empresa é condenada por dispensa de auxiliar de cozinha com HIV
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação de empresa prestadora de serviços terceirizados por dispensa discriminatória de uma trabalhadora com diagnóstico de HIV e doença em estágio avançado. A decisão consider…
