http://www.conjur.com.br/2016-out-09/homem-condenado-rs-xingar-policiais-dentro-onibus
O tipo penal do crime desacato (artigo 331 do Código Penal), possui como bem jurídico tutelado o prestígio da administração pública, pois assegura o respeito aos servidores no exercício de suas funções. Assim, incorre neste delito quem, de forma proposital, deliberada e sem nenhum motivo, agride ...Juiz reconhece assédio racial e determina indenização de R$ 100 mil
O juiz José Roberto Coelho Mendes Junior, da Vara do Trabalho de Rolim de Moura (RO), condenou um banco a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais a um ex-empregado, vítima de assédio racial e moral em seu ambiente de trabalho. A sentença r…
