https://www.conjur.com.br/2021-ago-28/henriques-nascem-meteoros-parecer-cosit-102021
Chamou a atenção no último mês a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, para justificar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite o parcelamento do pagamento das dívidas do poder público reconhecidas judicialmente, os chamados precatórios. De acordo com Guedes, "temos que di...TJ-SP condena homem que manteve filha de 5 meses em cárcere privado
O delito de cárcere privado pode ser constatado mesmo se envolver criança ou adolescente que não tem consciência do que é a privação da liberdade e nem da gravidade da situação. O entendimento é da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça …
