https://www.conjur.com.br/2021-abr-30/gilmar-vista-julgamento-adi-jornada-12x36
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade que questiona a possibilidade de a chamada jornada "12x36" ser pactuada por meio de acordo individual. Assim, o caso fica suspenso até a devolução dos autos. A previsão consta ...Laboratório terá que indenizar família de cadeirante por queda em rampa
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da comarca de Uberlândia e condenou um laboratório a indenizar um cadeirante idoso devido a um acidente ocorrido na rampa de acesso ao estabelecimento. Como ele morreu no curso …
