https://www.conjur.com.br/2021-jan-08/fux-divulga-nota-pesar-200-mil-mortes-covid
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou uma nota de pesar nesta quinta-feira (7/1), quando o Brasil atingiu o número de 200 mil mortos pela Covid-19. Leia a íntegra: Manifesto profundo pesar pelas mais de 200 mil mortes registradas no Brasil até esta quinta-fei...TJ-SP reconhece direito de empresa de afastar ISS da própria base de cálculo
O Decreto-lei 406/68 e a Lei Complementar 116/2003 não preveem a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na sua própria base de cálculo, sendo ilegal a ampliação da base de cálculo por legislação municipal. Esse foi o entendiment…