https://www.conjur.com.br/2021-nov-09/estudio-conjur-vacinacao-empregador-cobrar
Em março, quando ainda engatinhava a vacinação em massa contra a Covid-19 no Brasil, escrevi defendo o direito dos empregados de exigirem que seus empregados se vacinassem, dada a eles a devida comunicação e tempo para que chegasse a vez de cada um no calendário das doses. Carlos Américo Fre...Aquisição de etanol anidro para misturar com gasolina gera crédito de PIS e Cofins
A aquisição de etanol anidro combustível (EAC) para junção à gasolina A, de maneira a formar a gasolina C, gera créditos de PIS e Cofins por se tratar de insumo. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurs…
