https://www.conjur.com.br/2021-set-19/filantropia-medica-candidatos-cargo-publico-divide-tse
O exercício de atividade de filantropia médica por candidato não configura, por si só, o abuso de poder econômico. Para sua configuração, é imprescindível a demonstração do caráter eleitoreiro da conduta a partir de elementos objetivos. TSE tem trabalhado para delimitar a linha tênue entre f...Riscos da IA à justiça tributária: alucinação e hermenêutica
O escopo do presente artigo busca relacionar conceitos de áreas científicas interdisciplinares como Ciência Jurídica, Filosofia, Linguística e Ciência da Computação de modo a buscar compreender a denuncia do professor Lenio Streck materializada no arti…