https://www.conjur.com.br/2021-dez-11/falta-oxigenio-gera-nexo-casual-morte-infectado-covid
Por entender que ficou comprovado o nexo casual entre a morte de um homem infectado por Covid-19 e a falha do sistema de oxigênio de uma unidade de saúde pública, o juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Santo André, condenou o Estado de São Paulo e a Fundaç...Para TRT-2, só há acúmulo de função se atividade for incompatível com o cargo
O acúmulo de função só deve ser considerado se houver prova de que a atividade é incompatível com o cargo. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e Baixada Santista), negou o pagamento de acúmu…
