https://www.conjur.com.br/2022-mar-09/facebook-google-fornecer-dados-postagens-video-intimo
As empresas provedoras de aplicação e hospedagem na internet possuem a obrigação de fornecer os dados cadastrais de usuários responsáveis pela prática de atos ilícitos. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o Google e o Facebook a ceder inf...Em empréstimo parcelado, IOF incide com alíquota da data da parcela recebida
No caso em que um empréstimo é recebido pelo tomador de forma parcelada, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide com a alíquota vigente na data em que cada parcela é efetivada. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, qu…
