https://www.conjur.com.br/2025-mai-18/exigir-acao-para-querela-nullitatis-e-formalismo-excessivo-diz-stj/
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão de segunda instância que extinguiu um processo sob o fundamento de que a pretensão de ver declarada a inexistência de uma sentença judicial (a chamada querela nullitatis) só poderia ser veiculada por meio de ação autônoma. Após 15 anos de tramitação do processo, o Tribunal de Justiça do […]
O post Exigir ação para <i>querela nullitatis</i> é formalismo excessivo, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
