Ex-cônjuge que não recebe pensão não precisa ser incluído em plano

Por unanimidade, o juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que o titular de plano de saúde não é obrigado a incluir ou manter ex-mulher como dependente caso ela não faça jus a pensão alimentícia. Colegiado da 6ª Turma...

https://www.conjur.com.br/2021-nov-25/ex-conjuge-nao-recebe-pensao-nao-incluido-convenio

Por unanimidade, o juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que o titular de plano de saúde não é obrigado a incluir ou manter ex-mulher como dependente caso ela não faça jus a pensão alimentícia. Colegiado da 6ª Turma Cível do TJ-DF entendeu que titular de ...

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