http://www.conjur.com.br/2017-jan-24/estrangeiro-liberdade-condicional-trabalhar-durante-pena
Estrangeiro em liberdade condicional pode trabalhar para manter sua subsistência. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou o direito de um estrangeiro preso no Brasil ter expedida a carteira de trabalho, com validade até o cumprimento da pena ou da efe...Bancos devem pagar IRPJ e CSLL sobre Selic em empréstimo compulsório ao Bacen
Como o próprio nome já demonstra, o empréstimo compulsório ao Banco Central é uma obrigação imposta às instituições financeiras brasileiras. Ainda assim, sua remuneração pela incidência da taxa Selic gera ingresso financeiro, rendimento que representa …
