https://www.conjur.com.br/2021-mai-01/estagio-probatorio-nao-suspenso-durante-licenca-maternidade
A contagem do estágio probatório, período em que o servidor recém-empossado é avaliado pelos seus superiores, só pode ser suspensa quando o funcionário for afastado para fazer curso de formação ou quando cedido a outro órgão. Segundo TJ-DF, licença maternidade deve ser computada no estágio ...Vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem (em razão da coisa) da dívida condominial, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou a legitimidade passiva concorrente entre vendedor e comprador para respo…
