https://www.conjur.com.br/2021-fev-01/escritorios-advocacia-seguir-lgpd-aponta-cesa
Nesta segunda-feira (1/2), o Comitê de Direito Digital do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) emitiu uma nota de esclarecimento para reforçar que os escritórios de advocacia estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Divulgação Segundo Alexandre At...Por não vislumbrar abuso na informação, TJ-SP nega remoção de notícia em site
Sem que haja exercício abusivo do direito à liberdade de expressão e informação, é incabível obrigar veículo de comunicação a retirar notícia de site por suposto dano à honra de pessoa citada. Isso vale, principalmente, se a reportagem se ater a fatos …
