https://www.conjur.com.br/2021-mai-01/empresa-condenada-discriminacao-genero-transexual
A discriminação por identidade de gênero é nefasta, porque retira das pessoas a legítima expectativa de inclusão social em condições iguais aos demais cidadãos. ReproduçãoEmpresa é condenada por discriminação de gênero contra funcionário transexual Com esse entendimento, a 7ª Turma do T...Brasil criou norma para prisioneiros de guerra 64 anos antes de convenção internacional
Em 1865, o Brasil criou uma série de normas sobre o tratamento dado aos combatentes inimigos capturados na Guerra do Paraguai (que aconteceu entre 1864 e 1870). A regulamentação é considerada pioneira, pois veio 64 anos antes da Convenção de Genebra, d…