Em recurso do réu, improbidade culposa deve levar à extinção da ação

A condenação por improbidade administrativa na modalidade culposa que é alvo de recurso apenas do réu não tem outro resultado possível que não seja a extinção da ação. Com essa premissa, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recu...

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homem e mulher assinam contratoA condenação por improbidade administrativa na modalidade culposa que é alvo de recurso apenas do réu não tem outro resultado possível que não seja a extinção da ação. Com essa premissa, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para extinguir a ação de improbidade administrativa contra Renato Gianolla, ex-presidente […]

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