https://www.conjur.com.br/2021-ago-13/dolo-eventual-compativel-qualificadoras-objetivas-homicidio
As qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal (CP), são compatíveis com o dolo eventual. Esse entendimento foi estabelecido por unanimidade pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o caso de uma polic...STF volta a suspender julgamento sobre nomeação em concurso após extinção do cargo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, mais uma vez, o julgamento de repercussão geral que discute se um candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital de um concurso público pode não ser nomeado devido à extinção do cargo p…
