https://www.conjur.com.br/2022-abr-23/observatorio-constitucional-direitos-fundamentais-estaduais-jurisdicao-constitucional-alemanha
A exemplo do que se deu nas Constituições da Igreja de São Paulo (1849), na Constituição Imperial (1871) e na Constituição de Weimar (1919), a Federação foi também a forma de Estado adotada pela Lei Fundamental (LF) da Alemanha de 1949. De acordo com o que dispõe o artigo 20, §1º, LF, a República...TRT-2 manda concessionária indenizar família de atendente morta em pedágio
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (grande São Paulo e litoral paulista) condenou uma concessionária a pagar R$ 200 mil em danos morais ao marido e cada uma das duas filhas de uma atendente de pedágio que morreu atropelada por um caminhão. No…
