https://www.conjur.com.br/2021-dez-11/direito-digital-adequacao-contratos-lgpd-necessidade
Com a vigência da Lei nº 13.709/2018, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a partir de agosto de 2020 as empresas passaram a priorizar a adequação de suas atividades e de suas políticas internas às disposições trazidas pela legislação, como mapeamento de suas atividades, implementação de progra...Empresa é condenada por dispensa de auxiliar de cozinha com HIV
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação de empresa prestadora de serviços terceirizados por dispensa discriminatória de uma trabalhadora com diagnóstico de HIV e doença em estágio avançado. A decisão consider…
