A comissão responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil aprovou, em 4/4/2023, a versão final do texto do Livro de Direito da Família. Dentre as propostas, é inegável o avanço que representa a nova redação do artigo 1.533, que per…
A comissão responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil aprovou, em 4/4/2023, a versão final do texto do Livro de Direito da Família. Dentre as propostas, é inegável o avanço que representa a nova redação do artigo 1.533, que per…
O sistema ambiental vem tentando criar incentivos fiscais e financeiros que auxiliem e induzam os proprietários à conservação do meio ambiente, que implica em custos diretos e indiretos. Um desses mecanismos é a Cota de Reserva Ambiental, que descrevem…
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou na sexta-feira (10/5) notificações à Amazon e ao Mercado Livre pela venda de aparelhos celulares irregulares. As empresas têm 48 horas para retirar os a…
Nós pensamos que a solução para os problemas da humanidade não é obrigação isolada de governantes, mas uma responsabilidade compartilhada por cada cidadão.
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