https://www.conjur.com.br/2022-mar-09/destaque-julgamento-revisao-vida-toda-contestado
Nesta quarta-feira (9/3), o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) apresentou questão de ordem no Supremo Tribunal Federal para questionar o pedido de destaque do ministro Kássio Nunes Marques no julgamento sobre a "revisão da vida toda". O magistrado retirou o caso do Plenário Virtual mes...Distribuidora de livros tem direito a imunidade tributária, entende TJ-SC
Uma distribuidora de livros de Santa Catarina obteve o reconhecimento da imunidade tributária sobre suas operações, após ser acionada em uma execução fiscal movida pelo Estado. O cerne da controvérsia era a cobrança de tributos estaduais considerados i…
