https://www.conjur.com.br/2025-jun-08/desembargadora-libera-cobranca-de-uso-de-academias-por-profissionais/
A desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, do Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendeu, por meio de liminar, os efeitos de uma lei estadual (Lei Estadual 13.694, de maio de 2025) que havia proibido a cobrança de valores, pelas academias, de profissionais de saúde e educação física que utilizem suas instalações para exercício profissional. A […]
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