https://www.conjur.com.br/2021-jan-24/desembargador-sp-suspende-ipva-pessoas-deficiencia
Estabelecer que só há isenção de IPVA quando o veículo é adaptado para a situação individual de cada motorista com deficiência cria uma discriminação indevida, já que existem pessoas com deficiência grave e severa que não precisam de veículos adaptados. Desembargador afirmou que isenção val...TJ-DF reconhece perda de chance probatória e anula sentença que negou pensão
O juízo da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou decisão que julgou improcedente um pedido de pensão por morte. Na decisão, os julgadores entenderam que houve perda de uma chance probatória, já que o juízo de primeiro grau re…
