http://www.conjur.com.br/2016-out-10/descumprir-acordo-delacao-restabelecer-prisao-preventiva
O descumprimento de acordo de delação premiada pode ser motivo para o restabelecimento da prisão preventiva, entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar Habeas Corpus ao empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, condenado em processo da operação “lava jato”. No...Câmara pede ao STF suspensão integral de ação penal contra Ramagem
A Câmara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental em que pede a suspensão integral da tramitação da Ação Penal 2.668 em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ex-diretor…
