http://www.conjur.com.br/2016-ago-05/defesa-empresario-operacao-quadro-negro-va-stj
A investigação sobre desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de escolas no Paraná deve ser transferida para o Superior Tribunal de Justiça. É o que pede a defesa do empresário Eduardo Lopes em reclamação ajuizada no tribunal nesta quinta-feira (4...STJ admite correção do valor da causa no cumprimento de sentença
Em situações teratológicas, em que há erro evidente e manifesto enriquecimento ilícito, é possível a correção do valor da causa atribuído pelo juiz, ainda que o processo já esteja na fase de cumprimento de sentença transitada em julgado. Com esse enten…
