http://www.conjur.com.br/2017-jan-23/deborah-toni-impacto-pec-2872016-servidores-publicos
A seguridade social, que deveria servir como instrumento de políticas públicas para o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, tem sido alvo constante de reformas restritivas de direitos dos servidores, justificadas por um propalado desequilíbrio financeiro...Desembargadora dá andamento a ação sobre pejotização, mesmo com suspensão do STF
A Justiça do Trabalho deve ter autonomia para discutir questões como a pejotização. Com esse entendimento, a desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), deu prosseguimento a ações trabalhi…